A decisão e o tipo de auxílio dependem da política de cada CPAS. Caso o CPAS se recuse a intervir, é possível recorrer para o tribunal do trabalho no prazo de 3 meses a contar da notificação da decisão.
Chame um mediador de dívidas aprovado – Se os seus problemas financeiros forem muito graves, o seu CPAS também pode encaminhá-lo para um serviço amigável de mediação de dívidas. Após uma análise orçamentária, os mediadores trabalharão com você para desenvolver um plano de pagamento para todas as suas dívidas.
Nota: A regularização coletiva de dívidas (mediação judicial) envolve a nomeação de um mediador de dívidas cuja missão é controlada pelo Tribunal do Trabalho.
Você também pode encontrar uma lista de serviços de mediação de dívidas aprovados no site do Observatório de Crédito .
Se não for encontrada nenhuma solução com o seu fornecedor de energia, o que acontece? Os procedimentos diferem dependendo da região onde você mora e se você é ou não um “cliente protegido”.
Pode beneficiar do estatuto de “cliente protegido” dando acesso à tarifa social? Os diversos intervenientes no mercado energético são obrigados a proteger os consumidores mais vulneráveis em situações precárias. Estes são chamados de “clientes protegidos”. A principal vantagem associada ao estatuto de cliente protegido é a atribuição da taxa social. Isto é quatro a cinco vezes mais barato do que a tarifa comercial do gás e quase metade da tarifa comercial da eletricidade.